O PS/Açores reafirmou, esta segunda-feira, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, o seu compromisso com uma gestão responsável e sustentável das finanças públicas regionais, assente no rigor, na transparência e na defesa do interesse dos Açorianos.

Na discussão da Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2023, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Silva, alertou para “graves sinais de descontrolo orçamental e incumprimento de compromissos por parte do Governo Regional”, sublinhando que prometeram o endividamento zero em 2023, mas que este “serviu apenas como desculpa para não pagar a fornecedores e para não pagar apoios”, uma vez que a dívida aumentou em 207.5 milhões de euros”.

Segundo o parlamentar, “em 2023 a dívida total da Região ultrapassou os 3.315 milhões de euros, com um aumento expressivo da dívida a fornecedores em 100 milhões de euros só num ano”.

Carlos Silva sublinhou ainda que o défice orçamental da Região em 2023, de 2,5% do PIB, representa um agravamento face a 2019 e que está em contraciclo com o resto do país. “Um défice de 146 milhões de euros não é gestão criteriosa da despesa”, conforme prometeu o Presidente do Governo Regional”.

 “Além disso, a execução dos fundos comunitários disponíveis ficou em metade do previsto e o investimento público recuou 9 milhões de euros face ao ano anterior”, acrescentou.

O Vice-Presidente da bancada parlamentar do PS/Açores demonstrou ainda preocupação com o facto de em junho de 2025 ainda não serem conhecidas as contas da SATA relativas a 2024, alertando para o facto de existirem relatos de que a empresa não está a cumprir com as suas obrigações financeiras e desafiando o Secretário Regional das Finanças a dar conhecimento à Assembleia Legislativa o ponto de situação daquela companhia. 

Para o socialista, estes números evidenciam a ausência de uma estratégia sólida por parte do Governo Regional, que falhou também no cumprimento de várias recomendações do Tribunal de Contas e deixou por pagar apoios a diversos setores sociais e económicos, como agricultores, clubes desportivos, trabalhadores da saúde e instituições de solidariedade.

“A conta da Região enferma dos mesmos problemas do próprio Governo: falta de credibilidade; falta de rigor; descontrolo e incumprimento da lei”, concluiu Carlos Silva.

Horta, 02 de junho de 2025